Justiça mantém justa causa de trabalhador por atos de vandalismo
Em sentença proferida na 68ª Vara do Trabalho de São Paulo, a juíza Luana Madureira dos Anjos manteve a justa causa de empregado que cometeu atos de vandalismo. Na ocasião, o profissional fez pichações no prédio em que prestava serviços e no estabelecimento comercial em frente a um dos postos onde trabalhava. Na decisão, a […]
Empregado demitido por indisciplina perde direito a férias e 13º salário
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Park Brazil Serviços Administrativos Ltda., microempresa de Esteio (RS), o pagamento das férias e do 13º salário proporcionais requeridos por uma controladora de acesso demitida por justa causa. Segundo o colegiado, não há previsão legal para a concessão dessas parcelas quando o […]
A gestão pelo empregado da jornada no teletrabalho
A proposta de reforma trabalhista tem como um dos objetivos a eliminação da remuneração do tempo não produtivo do trabalhador: paga-se apenas pelas horas trabalhadas. Tanto é verdade que a reforma insere o parágrafo 2º no artigo 4º da CLT com diversas situações em que o empregado, embora esteja de alguma forma ligado ao empregador, […]