SERVENTE DE LIMPEZA ASSEDIADA SEXUALMENTE POR COORDENADOR DEVE SER INDENIZADA
Uma servente de limpeza que sofreu assédio sexual por parte do coordenador de uma empresa do ramo deverá receber indenização por danos morais. A decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou, por unanimidade, a reparação de R$ 30 mil fixada pelo juiz Diogo Souza, da 2ª Vara do […]
EMPRESA FARMACEUTICA DE INDENIZAR E REINTEGRAR PROFISSIONAL DISPENSADA DE FORMA DISCRIMINATORIA
A 9ª Turma do TRT da 2ª Região reconheceu dispensa discriminatória e condenou companhia farmacêutica a indenizar por danos morais empregada desligada em razão de doença grave. Também declarou nulo o encerramento do contrato por se tratar de trabalhadora integrante de cota de pessoa com deficiência (PCD) e determinou a reintegração da mulher ao posto […]
TRABALHADOR VÍTIMA DE INJÚRIA RACIAL OBTEM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
Decisão oriunda da 56ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou uma empresa do segmento de logística a indenizar um empregado que sofreu injúria racial durante o expediente. O agressor foi um prestador de serviços, que se dirigiu ao reclamante com gestos obscenos e o chamou de “macaco”. Por meio de testemunha, o trabalhador conseguiu […]
RECREIO DEVE SER COMPUTADO NA JORNADA DE TRABALHO DE PROFESSORA UNIVERSITARIO
12/4/24 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o intervalo entre aulas destinado ao recreio de alunos deve ser considerado como tempo efetivo de serviço de uma professora universitária da Faculdade Evangélica do Paraná (Fepar), independentemente de ela ter usufruído do descanso. A decisão segue o entendimento majoritário do TST sobre […]
JUSTIÇA CONDENA EMPRESA DE ALIMENTOS POR MORTE DE EMPREGADO EM DECORRÊNCIA DA COVID-19 CONTRAÍDA NO TRABALHO
Decisão proferida na Vara do Trabalho de Embu das Artes-SP condenou uma das maiores companhias produtoras de alimentos do mundo a indenizar família de empregado falecido em abril de 2020 em decorrência da covid-19. Para o juiz Régis Franco e Silva de Carvalho, a empresa – considerada de atividade essencial e autorizada a manter-se em […]